ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica declarado e reconhecido “Entidade de Utilidade Pública” o INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita sob CNPJ/MF nº 48.145.273/0001-50, fundada em 29 de agosto de 2022, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata, 25 de abril de 2025.

 

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita de Nazaré da Mata 


Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
Código Identificador:F2ED975D