ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 20 DE MAIO DE 2025
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cortês a Trilha Rasga Lama.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cortês a Trilha Rasga Lama, a ser anualmente realizada na primeira semana de junho.
Art. 2º A Trilha Rasga Lama integrará o calendário oficial de datas comemorativas do Município de Cortês.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 20 de maio de 2025, 71º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
NOTA: o Projeto de Lei nº 012/2025, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador José Edson Lima da Silva.
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:F2F36B5B