ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021

RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021

Processo Licitatório n.º 13/2025

Dispensa n.º 08/2025

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Capoeiras/PE

Contratada: CARLA ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS CONSISTENTES NA REVISÃO, CORREÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DO REGIMENTO INTERNO (RI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS/PE, COM VISTAS A ASSEGURAR CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.

Valor: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)

Vigência: 2 (dois) meses

Data de Assinatura: 01/09/2025

 

Capoeiras/PE, 08 de setembro de 2025.

 

ANTONIO FERREIRA DE MELO

Presidente da Câmara 


Publicado por:
Maria Zenilda de Barros Santos
Código Identificador:F304E027