ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11040/2025
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA - PE E A EMPRESA THIAGO LAYCIANO DE CARVALHO SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.196.725/0001-13, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU, portadora do CPF nº 089.XXX.XXX-47, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e, do outro lado a empresa THIAGO LAYCIANO DE CARVALHO SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede/endereço Rua do Ginásio, Centro, Terra Nova – PE, neste ato representado pelo Senhor THIAGO LAYCIANO DE CARVALHO SANTOS inscrito no CPF nº 072.591.414-92, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, em razão do resultado da Inexigibilidade nº SESAU 11008/2025, e conforme determinações contidas na Lei nº 14.13/321, regente a nível nacional das licitações e contratos dos entes da administração pública, e que rege também este, ajustam e celebram entre si, de comum acordo, o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº SESAU 11040/2025, datado do dia 02 de junho de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Terra Nova - PE, 02 de junho de 2026
SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU
Contratante
THIAGO LAYCIANO DE CARVALHO SANTOS
Contratada
TESTEMUNHA 1
CPF
TESTEMUNHA 2
CPF
Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:F316DC82