ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 552/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como “Entidade de Utilidade Pública” a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA, inscrita sob CNPJ/MF nº 11.954.946/0001-03, fundada em 18 de dezembro de 2009, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata, 12 de maio de 2025.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita de Nazaré da Mata
Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
Código Identificador:F32B170B