ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC
PORTARIA SECT Nº 005/2026

O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 06 de fevereiro de 2025, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização de chamada pública para prospecção de mercado visando à aquisição de projetos educacionais e recursos didáticos/pedagógicos, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Toritama;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, impessoalidade, isonomia e critérios técnicos na análise e avaliação dos materiais apresentados;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), na qualidade de membros(as), para comporem a Comissão de Avaliação de Projetos Educacionais e Recursos Didático e Pedagógicos inscritos na Chamada Pública para prospecção de mercado.

 

NOME

CARGO

MATRÍCULA

ÓRGÃO

LEÔNCIO FRANCISCO SANTOS

DIRETOR EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

988842

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

RENATA ADAJAÍNA SILVA DE ARAÚJO

SUPERVISÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

982699

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

OZIVANIA LOPES DA SILVA

SUPERVISÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

600286

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

JOSEFA SIMONE DE BARROS

PROFESSORA

982635

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

LEILIANE GONÇALVES DA SILVA MACEDO

DIRETORA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO

988839

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

AMANDA DA SILVA LIMA

CHEFE DE SUPERVISÃO DOS ANOS INICIAIS

988727

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MARIA ÉRIKA PEREIRA DAS CHAGAS

DIRETORA DE PSICOPEDAGOGIA

988866

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ISLANIA SILVA DA ROCHA

COORDENADORA ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA

983426

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PLÍNIO XAVIER DE FIGUEIREDO

COORDENADOR ANOS FINAIS – MATEMÁTICA

983427

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ALUÍZIO SEVERINO DE ARRUDA

COORDENADOR MUNICIPAL DA EJA

000778

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

Art. 2º Compete à Comissão proceder à avaliação técnica dos projetos educacionais e dos recursos didáticos e pedagógicos inscritos na Chamada Pública, observando, entre outros, os seguintes critérios:

 

I – Qualidade pedagógica;

 

II – Alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes da Rede Municipal de Ensino, quando aplicável;

 

III – Adequação ao público-alvo, à etapa, modalidade e faixa etária de atendimento;

 

IV – Diversidade e funcionalidade dos recursos didáticos e pedagógicos apresentados;

 

V – Acessibilidade, inclusão e adequação da estrutura física e metodológica dos materiais;

 

VI – Inovação, potencial de impacto pedagógico e contribuição para a melhoria da aprendizagem;

 

VII – Relação custo-benefício;

 

VIII – Apresentação técnica e visual dos materiais;

 

IX – Relevância educacional e compatibilidade com as necessidades da Rede Municipal de Ensino;

 

X – Alinhamento à Política Nacional e Municipal de Educação em Tempo Integral.

 

Art. 3º Ao término da análise dos projetos inscritos, a Comissão elaborará parecer técnico conclusivo, devidamente fundamentado, contendo a avaliação dos materiais apresentados e a deliberação quanto à sua aptidão para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Portaria e no instrumento convocatório.

 

Art. 4º O desempenho das atividades pelos membros da Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Toritama, 17 de julho de 2025.

 

ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria Nº 318/2025


Publicado por:
Áureo Saturnium da Silva Falcão
Código Identificador:F3451B93