ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC
PORTARIA SECT Nº 005/2026
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 06 de fevereiro de 2025, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de chamada pública para prospecção de mercado visando à aquisição de projetos educacionais e recursos didáticos/pedagógicos, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Toritama;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar transparência, impessoalidade, isonomia e critérios técnicos na análise e avaliação dos materiais apresentados;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), na qualidade de membros(as), para comporem a Comissão de Avaliação de Projetos Educacionais e Recursos Didático e Pedagógicos inscritos na Chamada Pública para prospecção de mercado.
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NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
ÓRGÃO |
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LEÔNCIO FRANCISCO SANTOS |
DIRETOR EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS |
988842 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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RENATA ADAJAÍNA SILVA DE ARAÚJO |
SUPERVISÃO EDUCAÇÃO INFANTIL |
982699 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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OZIVANIA LOPES DA SILVA |
SUPERVISÃO EDUCAÇÃO INFANTIL |
600286 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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JOSEFA SIMONE DE BARROS |
PROFESSORA |
982635 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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LEILIANE GONÇALVES DA SILVA MACEDO |
DIRETORA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO |
988839 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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AMANDA DA SILVA LIMA |
CHEFE DE SUPERVISÃO DOS ANOS INICIAIS |
988727 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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MARIA ÉRIKA PEREIRA DAS CHAGAS |
DIRETORA DE PSICOPEDAGOGIA |
988866 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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ISLANIA SILVA DA ROCHA |
COORDENADORA ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA |
983426 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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PLÍNIO XAVIER DE FIGUEIREDO |
COORDENADOR ANOS FINAIS – MATEMÁTICA |
983427 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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ALUÍZIO SEVERINO DE ARRUDA |
COORDENADOR MUNICIPAL DA EJA |
000778 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
Art. 2º Compete à Comissão proceder à avaliação técnica dos projetos educacionais e dos recursos didáticos e pedagógicos inscritos na Chamada Pública, observando, entre outros, os seguintes critérios:
I – Qualidade pedagógica;
II – Alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes da Rede Municipal de Ensino, quando aplicável;
III – Adequação ao público-alvo, à etapa, modalidade e faixa etária de atendimento;
IV – Diversidade e funcionalidade dos recursos didáticos e pedagógicos apresentados;
V – Acessibilidade, inclusão e adequação da estrutura física e metodológica dos materiais;
VI – Inovação, potencial de impacto pedagógico e contribuição para a melhoria da aprendizagem;
VII – Relação custo-benefício;
VIII – Apresentação técnica e visual dos materiais;
IX – Relevância educacional e compatibilidade com as necessidades da Rede Municipal de Ensino;
X – Alinhamento à Política Nacional e Municipal de Educação em Tempo Integral.
Art. 3º Ao término da análise dos projetos inscritos, a Comissão elaborará parecer técnico conclusivo, devidamente fundamentado, contendo a avaliação dos materiais apresentados e a deliberação quanto à sua aptidão para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino, observados os critérios estabelecidos nesta Portaria e no instrumento convocatório.
Art. 4º O desempenho das atividades pelos membros da Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Toritama, 17 de julho de 2025.
ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 318/2025
Publicado por:
Áureo Saturnium da Silva Falcão
Código Identificador:F3451B93