ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1487/2026-GP, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomeia a Comissão de Instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos referentes a Processos Licitatórios e execução de contratos, para atuação no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, RESOLVE nomear Comissão responsável pela instauração de Processos Administrativos para apurar fatos referentes a Processos Licitatórios e Execução de Contratos, designando:
Art. 1º ALISSON DA SILVA LEMOS COELHO, CPF n° 131.525.744-01, Matrícula nº 10430 – Presidente da Comissão; ELYSON ALVES MONTEIRO LEAO, CPF n° 110.066.804-70, Matrícula nº 70350- Secretário (a) da Comissão; e, LUCAS GABRIEL PAIVA DOS SANTOS, CPF n° 123.785.024-00, Matrícula nº 624709 - Membro da Comissão; para, sob a presidência do(a) primeiro(a), compor a Comissão de Processo Administrativo, destina a instruir, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a P.A., exercendo de acordo com os poderes/atribuições conferidos pela Lei Federal n° 14.133/2021e suas modificações, bem como a Lei Federal n° 12.846/2013.
Art. 2º Desta Portaria dê-se ciência ao Presidente e demais membros da Comissão de Instauração de Processo Administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Escada/PE, 03 de Novembro de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município de Escada/PE
Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:F3457D31