ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.282/2024
EMENTA – Declara de Utilidade Pública a respeitável Instituição sem fins lucrativos intitulada: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL PAZ – ISCP e dá outras providências.
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Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a respeitável instituição sem fins lucrativos intitulada: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL PAZ – ISCP, constituída em 20 de setembro de 2022, devidamente cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 47,566,125/0001-47, localizada na Rua Caruaru nº 506, no Bairro de Arthur Lundgren I – Cidade do Paulista – Pernambuco – CEP 53.417-230.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereadora Marcelly
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:F347C4AB