ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.282/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

 

EMENTA – Declara de Utilidade Pública a respeitável Instituição sem fins lucrativos intitulada: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL PAZ – ISCP e dá outras providências.

 

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Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a respeitável instituição sem fins lucrativos intitulada: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL PAZ – ISCP, constituída em 20 de setembro de 2022, devidamente cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 47,566,125/0001-47, localizada na Rua Caruaru nº 506, no Bairro de Arthur Lundgren I – Cidade do Paulista – Pernambuco – CEP 53.417-230.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

Autoria: Vereadora Marcelly


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:F347C4AB