ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Prefeitura Municipal do Altinho - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTINHO - GABINETE DO PREFEITO
ATA DA ESCUTA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE ALTINHO - PE, SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO.
Abrindo os trabalhos, o Secretário Prof. Edson Alencar deu as boas-vindas a todos dizendo da importância da participação da sociedade nas discussões sobre o uso dos recursos públicos e da relevância da cultura na vida das populações. Em seguida, passou a palavra para o Técnico em Gestão Cultural André Villarim, que fez uma breve apresentação sobre a Lei Paulo Gustavo discorrendo sobre o histórico da Lei e seus principais aspectos, ressaltando o caráter emergencial e o volume de recursos que serão transferidos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Destacou os valores que o município de Altinho irá receber, detalhando tais valores de acordo com o previsto na Lei. Agradeceu a atenção de todos e o Secretário facultou a palavra aos presentes para que se iniciassem as discussões sobre as formas de aplicação dos recursos. Neste momento, foram tiradas algumas dúvidas e ficou deliberado que os recursos do audiovisual, previstos no art. 6º deverão ser aplicados através de editais de premiação, produção de cinema itinerante e oficinas de formação, e que os recursos para as demais áreas culturais previstos no art. 8º também serão aplicados através de editais. O Secretário agradeceu a todos os presentes pela participação, ressaltando que a gestão participativa é a mais democrática forma de administração pública. Desejou a todos um bom trabalho na execução da Lei Paulo Gustavo e encerrou a presente Audiência Pública, determinando que fosse lavrada a presente Ata, que tem como anexo único a Lista de Presença, e vai devidamente assinada por mim, Wellington Santos, que secretariei ad hoc os trabalhos, pelo Secretário Municipal de Cultura e tem como anexo a lista de assinaturas dos presentes.
Altinho-PE, em 16 de maio de 2023.
WELLINGTON SANTOS
Secretário Ad Hoc
PROF. EDSON ALENCAR
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
Publicado por:
Wermeson Apolinario Pereira da Silva
Código Identificador:F34C6288