ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Educação - FME

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 002/2026

Processo de Contratação nº 007/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026. Contratante: Município de Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 19.607.525/0001-18. Contratada: IDEA Criação e Comunicação Visual Ltda ME, CNPJ nº 30.295.306/0001-83. Objeto: Remanejamento de quantitativo contratual entre unidades gestoras, referente ao Contrato nº 002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de plotagem/envelopamento e remoção de adesivos em vinil automotivo em veículos oficiais do Município de Condado/PE. O remanejamento decorre da readequação da distribuição do quantitativo originalmente previsto, sem aumento da despesa global, consistindo apenas na redistribuição entre unidades gestoras. Remanejamento: redução do quantitativo anteriormente destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 18.072,00 (dezoito mil e setenta e dois reais) e correspondente acréscimo ao Fundo Municipal de Educação. Em razão do remanejamento, o valor estimado para atendimento do Fundo Municipal de Educação passa de R$ 21.084,00 (vinte e um mil e oitenta e quatro reais) para R$ 39.156,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais), permanecendo inalterado o valor global da contratação. Fundamento Legal: art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Condado/PE, 23 de fevereiro de 2026.

 

DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Educação. 


Publicado por:
Alex Lucas Dos Santos Silva
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