ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 113, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,

CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ZELADOR, matrícula nº 001047, lotado na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 298.XXX.XXX-63, a LICENÇA-PRÊMIO, referente ao decênio 2013-2023, pelo prazo de 02 meses a partir de 1º de outubro de 2026, conforme solicitado pelo servidor e autorizado pela administração pública municipal.

 

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de outubro do corrente ano.

 

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2026.

CLEIDEJANE SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
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