ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANHARÓ

Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP ATOS DE PESSOAL Nº 017/2026 23 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE APOSENTADORIA A JOSÉ LUCIANO SANTOS

 

O Prefeito do Município de Sanharó-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO ter sido concedida a solicitação de benefício de aposentadoria pela Previdência Social, sob o nº 247.202.185-7,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aposentar, por Tempo de Contribuição, o servidor José Luciano Santos, pelo Regime Geral de Previdência, conforme concessão de benefício nº 247.202.185-7.

 

Art. 2º A responsabilidade do pagamento da aposentadoria, a contar do dia 18 de setembro de 2026, passa a ser do Instituto Nacional do Seguro Social, conforme concessão de aposentadoria nº 247.202.185-7, com início de vigência a partir do dia 24 de julho de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de setembro de 2026.

 

Art 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Sanharó, 23 de setembro de 2026.

 

CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS

Prefeito

 


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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