ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51 , DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEI N. 544
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.340.547,45 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 968 - 12.365.0012.1124.0000 Mais Educação................. 74.012,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 969 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 970 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 967 - 12.365.0012.1124.0000 Mais Educação........... 3.166.535,01
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.166.535,01
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade...............
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de junho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:F449EBDC