ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO/PORTARIA Nº188/2023, DE 18/05/2023. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Constitucional do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, com proventos integrais,à HELENA SABINO PATRÍCIO, Professor I 180 horas-aula, C-VII/N-A/Especialização, matrícula 51-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Tuparetama/PE, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Tuparetama/PE, 18 de maio de 2023.
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:F46FA555