ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2º TERMO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO No 006/2025 – PMC, CELEBRADO COM A EMPRESA CLS CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO SEGUE:
Pelo presente instrumento, o Município de Caetés, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Praça Rafael Brasil Pereira, S/N – Centro - Caetés PE – CEP – 55.360-000, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede à Rua Melquiades Borrego, s/n Caetés/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.398.801/0001-36, neste ato representado pelo atual Secretário, o Sr. Marco Antônio Leal Calado Filho, inscrito na Matrícula Funcional sob o nº 14.531, resolve promover alteração no contrato no 006/2025 – PMC, no tocante ao empenho de dotação orçamentária, conforme descrito a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo o acréscimo da seguinte dotação orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
18 – SECRETARIA DE SAÚDE
93 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0027.2056.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Apostilamento acresce a dotação orçamentária acima especificada, nos termos do artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, in verbis:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
IV - empenho de dotações orçamentárias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato inicial, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Caetés, em 02 de junho de 2025.
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Fundo Municipal De Saúde |
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CNPJ nº 12.398.801/0001-36 |
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MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO FILHO |
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Secretário De Saúde |
Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:F4B85929