ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 255/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRIMAVERA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o mandato dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACS-FUNDEB, nomeados pela PORTARIA N° 238/2021, de 22 de março de 2021;

 

CONSIDERANDO o art. 34 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que estabelece em seu inciso IV os critérios de composição do CACS-FUNDEB, e no § 9º o mandato dos Conselheiros;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 202/2021, que dispõe sobre a reestruturação do CACS/FUNDEB;

 

CONSIDERANDO que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica de Primavera – PE, é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município;

CONSIDERANDO a participação e a manutenção das representatividades no referido conselho,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear, pelo período de 01/01/2023 à 31/12/2026, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica CACS-FUNDEB, os quais são:

 

1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Juliana Maria Calazans de Souza Cabral

Suplente: Eliane Maria Marques da Silva Luz

 

2 – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Maria Betânia da Silva

Suplente: Amélia Cristina do Nascimento e Silva

 

3 – REPRESENTANTES DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Maria Ednalva da Silva

Suplente: Maria José de Santana

 

4 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Marinalva Maria Santana da Silva

Suplente: Mário José Gomes dos Santos

 

5 - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS:

Titular: Nehemias Francisco de Lima

Suplente: José Fernando da Silva

 

6 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Danielly Cibelly Soares dos Santos

Suplente: Edeilson Ferreira Alves

 

7 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos

Suplente: Jaqueline Maria do Nascimento

 

8 – REPRESENTANTES DE PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Leandro Severino Guimarães

Suplente: Ana Paula Maria da Silva

Titular: Rubenita Maria da Silva

Suplente: Edilma Alaíde de Oliveira

 

9 - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Luis Graciliano de Albuquerque

Suplente: Edilene Alves Lins Rodrigues

Titular: Nikelvy Emanuel Barros de Vasconcelos

Suplente: Gabriely da Conceição Luna

 

10 - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Manoel Jacinto da Silva

Suplente: Rosilene Maria da Conceição

 

Titular: José Leandro da Silva

Suplente: Nerlly Maria dos Santos

 

Art. 2º - A partir deste mandato, o mandato dos conselheiros terá duração de quatro anos e sempre iniciará no terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.

 

Art. 3º - O mandato dos conselheiros nomeados por esta portaria, iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2023 e extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução.

 

Art. 4º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

 

Primavera - PE, 27 de dezembro de 2022.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
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