ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 38 DO CREDENCIAMENTO 02 2025

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 38/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E GLEIDSON REINALDO BARBOSA, CNPJ SOB O N.º 08.298.118/0001-50, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÚSICA PARA MINISTRAR AULAS E ACOMPANHAR O APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS DA ESCOLA DE MÚSICA ANTÔNIO SALVADOR DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PE.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADO: GLEIDSON REINALDO BARBOSA - R PRESIDENTE KENNEDY, 509 - CENTRO - CARNAIBA - PE, CNPJ no 08.298.118/0001-50, neste ato representado por Gleidson Reinaldo Barbosa, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua Presidente Kennedy, 509, Centro - Carnaíba - PE, CPF nº 032.368.504-85, Carteira de Identidade nº 5912761 SSPPE, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 38/2025, instruído na Credenciamento nº 02/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, bem como o reajuste contratual com base no IPCA acumulado

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 12 de março de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.Fica reajustado o valor do contrato em 5,17%, referente ao acumulado dos últimos 12 meses do IPCA – IBGE (Fev/2025 a Fev/2026), passando o valor do contrato de R$ 81.600,00 (Oitenta e Um Mil e Seiscentos Reais), para R$ 85.818,72 (Oitenta e Cinco Mil Oitocentos e Dezoito Reais e Setenta e Dois Centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

4.O valor total do presente aditivo é de R$ 85.818,72 (Oitenta e Cinco Mil Oitocentos e Dezoito Reais e Setenta e Dois Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário devidamente atualizado, que serão pagos mensalmente de acordo com a Prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA

5.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

6.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

7.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA OITVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 11 de março de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Constitucional

Contratante

 

GLEIDSON REINALDO BARBOSA

CNPJ Sob O N.º 08.298.118/0001-50

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

 

____________CPF: ______________________

Nome: 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:F4F6B2C7