ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.211 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 2.358.822,41 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.358.822,41 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais, quarenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.

Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moreno/PE, 20 de outubro de 2026.

 

EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA

Prefeito de Moreno

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Especificação

Fonte

Valor

15.001 – Fundo Municipal de Saúde

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

260.000,00

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

 

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

97.063,41

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

30.284,45

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

 

31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

7.814,03

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500102

250.035,74

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

605000

 

605000 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS

 

57.013,98

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

80.509,18

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

 

604000 – TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

604000

389.850,50

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

54.640,61

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

242.289,49

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

600000

36.113,00

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL

 

 

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL

600000

46.298,00

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

301.090,63

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

68.494,19

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL

 

200.808,85

1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

 

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL

 

18.224,62

1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

 

 

33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL

600000

106.105,00

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

47.065,60

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

604000

 

604000 – TRANSFERNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

10.940,10

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

54.181,03

Total

2.358.822,41

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

Especificação

Fonte

Valor

15.001 – Fundo Municipal de Saúde

1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

260.000,00

1012213071.304 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A SAÚDE

 

 

44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

6.263,30

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

 

33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

14.281,67

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

 

33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

2.000,00

1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

 

 

33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

2.000,00

1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

500102

50,00

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

500,00

1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

680,00

1030113011.310 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500102

55.771,05

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA

500102

 

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

 

61.060,50

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA

 

 

44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

364.221,81

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IM POSTOS

 

1.978,98

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IM POSTOS

 

9.000,00

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

100,00

1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

727.962,29

1030213021.314 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÉDIA E ALTA COMLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500102

16.600,02

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

605000

 

605000 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS

 

229.259,13

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

31901100 – VENIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

605000

196.388,10

605000 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS

 

 

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

37.437,26

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

11.966,83

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

500102

5.000,00

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

500102

81.626,69

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

 

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

183.925,73

1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR

500102

 

33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

4.088,87

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030413041.322 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

5.740,52

1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

5.000,00

1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

11.468,30

1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINENCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS

600000

188,70

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

 

1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

13.862,66

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

20.200,00

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

500102

2.000,00

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

33903000 – MATERIAL DE CONSUMO

600000

 

600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

 

3.100,00

1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

500102

 

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

100,00

2884613070.328 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS Á SAÚDE

 

 

31909100 – SENTENÇAS JUDICIAIS

500102

25.000,00

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Total

2.358.822,41


Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:F4F8B10E