ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO - PORTARIA N° 35 DE 10/11/2026
A Gerente Jurídica, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev, RESOLVE:
Conceder pensão por morte com paridade, a contar de 14/10/2026, à SEVERINO ALVES, portador do Registro Geral - CPF 247.543.904-15, beneficiário da ex-servidora aposentada MARIA LOURDES DA SILVA ALVES, matrícula nº 25.194, aposentada no Cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, nos termos do art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da EC 20/1998, falecido em 14/10/2026, nos termos dos arts. 16, 17, 19 e 20 da Lei Complementar Municipal 003/2021 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 14/10/2026.
Registre-se e Publique-se
Anna Letícia Amorim da Silva
Gerente de Previdência e Atuária
Amanda Rachel de Souza Alves
Diretora Presidente
Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:F54D3F1C