ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 61 , DE 18 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$499.480,30 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 499.480,30

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 101.480,30

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

143 20.544.0007.2330.0000 Programa de ABastecimento com Carros Pipas 55.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 35.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00

01 TESOURO

751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

408 10.302.0012.1205.0000 Manutenção e Ampliação do Hospital Municipal e Policlínica - A 90.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

424 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 35.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

623 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

663 08.244.0026.2249.0000 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

679 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

20 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -23.596,30

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

21 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -47.884,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

22 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

23 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

24 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -9.420,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

26 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.984,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

27 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

28 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

35 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

39 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

43 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

57 13.695.0005.2260.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

61 13.695.0005.2303.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

169 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

189 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

194 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

223 18.541.0008.2087.0000 Dormentes do Futuro -596,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR

281 09.272.0011.2095.0000 Previdência do Servidor -160.000,00

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. Grupo: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

371 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

377 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -90.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

396 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

501 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

559 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

560 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

561 08.244.0014.2145.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

570 08.244.0026.1100.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 665 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

665 000 Convênios e Instrum.Conge. Assist.Social

 

650 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

674 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -46.440,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

675 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -3.560,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

784 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-499.480,30

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 18 de JUNHO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA  

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:F5541AD0