ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

 

O Município de Ribeirão/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a autorização da contratação direta decorrente da Chamada Pública nº 001/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Ribeirão/PE. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO ENGENHO PROGRESSO – CNPJ: 20.744.059/0001-00. Valor total: R$ 492.241,50 (quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Fundamento legal: § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Ribeirão/PE, 14 de agosto de 2026.

 

JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

Gestor do Fundo Municipal de Educação 


Publicado por:
Edson Silveira de Albuquerque Júnior
Código Identificador:F55F36A3