ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.092, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Lei N° 1.092, de 09 de dezembro de 2025.

 

EMENTA: Institui o “Dia do Mototaxista” no âmbito do Município de Pombos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pombos, o Dia do Mototaxista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pombos, podendo o Poder Executivo, por meio de suas secretarias competentes, promover ações, campanhas, homenagens e atividades educativas voltadas ao reconhecimento e valorização da categoria dos mototaxistas.

Art. 3º O “Dia do Mototaxista” tem por objetivo:

I – reconhecer a relevância social e econômica dos profissionais mototaxistas;

II – valorizar o serviço prestado à população, garantindo mobilidade e acessibilidade;

III – promover ações de conscientização sobre segurança no trânsito e boas práticas profissionais;

IV – incentivar o diálogo entre o Poder Público e a categoria, visando melhorias nas condições de trabalho.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 09 de dezembro de 2025.

 

ELIAS BATISTA DE LIMA

– Prefeito –


Publicado por:
José Jaelson Elias da Silva
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