ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 071/2026

PORTARIA Nº 071/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014–2024, prorrogado pela Lei nº 14.934, de 26 de julho de 2024, até 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação de Terra Nova, instituído em 2015, possui vigência de 10 (dez) anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação das metas estabelecidas no PME vigente, bem como da preparação para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, em consonância com o próximo PNE (2026–2036);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com a finalidade de:

 

I – Monitorar e avaliar a execução das metas e estratégias do PME 2015–2025;

II – Elaborar relatórios de avaliação a serem encaminhados ao Prefeito Municipal, à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Educação;

III – Preparar estudos e propostas para subsidiar a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (2026–2036), em consonância com o novo Plano Nacional de Educação.

 

Art. 2º - A Comissão será composta por representantes dos seguintes segmentos:

 

I – Poder Executivo Municipal:

Secretária Municipal de Educação – que exercerá a presidência da Comissão;

Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio

 

Servidores(as) da Secretaria Municipal de Educação;

 

Alexandra Clementino de Sá Parente

Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra

Erineide Aves da Cruz

Francisco de Assis de Sá Menezes

 

Maria do Socorro Ribeiro de Carvalho Andrade

 

Maria Florisdete de Menezes Leite

 

Maria Lucia de Carvalho Santos

Rochelly Zoray Freire de Alencar Sá Calou

 

Sandra Maria Bezerra da Silva Gomes

 

Zélia Maria de Souza Menezes e Sá

 

Servidor da Secretaria Municipal de Finanças;

Marlenilde da Silva Neto

 

Servidor da Secretaria Municipal de Administração;

Alex Cleiton Figueira de Araújo

 

II – Poder Legislativo Municipal:

Representante da Câmara de Vereadores;

Denivaldo Tavares Muniz Filho

 

III – Conselho Municipal de Educação

Erivonalda Maria dos Santos

 

IV – Professores da Rede Municipal (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA):

Naiara Maria Parente de Sá Lima

Graciete Alves Calaça

Alane Sthefany Leite Gonçalves de Carvalho

Heverton Ferreira da Mota

 

V – Professores da Rede Estadual em atuação no Município:

Bruna Maria Gomes Leite Medeiros

 

VI- Representante de Atendimento Educacional Especializado

Ana Cláudia Lopes Callou

 

VII – Diretores das Escolas da Rede Municipal:

Lizandra Freire de Miranda Clementino

Marlúcia Gonçalves Torres

 

VIII – Sindicato dos Trabalhadores em Educação e demais entidades da sociedade civil organizada:

Clodoaldo Rodrigues Martins

 

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico e administrativo à Comissão, assegurando os meios necessários ao pleno funcionamento de seus trabalhos.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se Publique-se, e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 23 de março de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO PIRES MORORÓ

Prefeito do Município de Terra Nova


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:F57D6C58