ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERTÂNIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÂNIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÂNIA
DECRETO Nº 30, DE 02 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 30, DE 02 DE JULHO DE 2026,

 

Revoga o Decreto Municipal nº 36, de 02 de junho de 2025, e institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Sertânia.

 

A Prefeita Municipal de Sertânia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996, a Lei nº 14.640/2023, a Resolução CNE/CEB nº 2/2026, o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação, decreta: CAPÍTULO I: DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CAPÍTULO II: DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES; CAPÍTULO III: DAS COMPETÊNCIAS DOS GESTORES ESCOLARES; CAPÍTULO IV: DAS COMPETÊNCIAS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS; CAPÍTULO V: DAS COMPETÊNCIAS DOS PROFESSORES, DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL CAPÍTULO I DO CURRÍCULO INTEGRADO, CAPÍTULO II DA FORMAÇÃO GERAL BÁSICA, CAPÍTULO III DA PARTE DIVERSIFICADA; CAPÍTULO IV DOS PROJETOS INTEGRADORES, CAPÍTULO V DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DA MELHORIA CONTÍNUA, CAPÍTULO I DO MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL, CAPÍTULO II DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULO III DO FINANCIAMENTO, CAPÍTULO IV DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;

 

Gabinete da Prefeita Sertânia/PE, 27 de julho de 2026.

 

POLLYANNA BARBOSA ABREU.


Publicado por:
Luciana Estelita Lafayette Rabelo
Código Identificador:F580F14F