ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras - IPSEC

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC
PORTARIA Nº 023/2025 – IPSEC

“Dispõe sobre a revogação de portaria e dá outras e providências”

 

O Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS – IPSEC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 386/2009 e considerando as atribuições que lhes foram delegadas pela portaria nº 015/2025.

 

CONSIDERANDO que o processo de aposentadoria TC nº 2524665-3, referente ao Sr. JOSÉ SEBASTIÃO SOARES foi jugado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado Pernambuco.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Revogar a portaria 015/2025 - IPSEC, que concedeu aposentadoria ao Sr. JOSÉ SEBASTIÃO SOARES.

 

Artigo 2º - esta portaria entra em vigo na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Capoeiras, 14 de novembro de 2022 

  

LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA

Diretor Presidente – IPSEC

Port. Nº 015/2025-GP 


Publicado por:
Luis Carlos Rocha da Silva
Código Identificador:F5E037E5