ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POMBOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 049/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso legal de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO a Lei n° 1.104 de 12 de maio de 2026, a qual institui o Programa "IPTU Premiado" no Município de Pombos/PE para o exercício de 2026, mediante sorteio de prêmios aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas e dá outras providências.
CONSIDERANDO que o Art. 4° da Lei n° 1.104/2026, dispõe sobre a instituição de Comissão responsável pelo IPTU premiado;
CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios constitucionais do da publicidade e da impessoalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão do "IPTU Premiado 2026” a qual será responsável por, nos termos do parágrafo único do Art. 4°, da Lei n° 1.104/2026:
I - Elaborar o regulamento do programa;
II - Supervisionar a geração e distribuição dos cupons;
III - Acompanhar e fiscalizar o sorteio;
IV- Homologar os resultados;
V - Resolver dúvidas e casos omissos;
VI- Publicar a lista dos premiados no Diário Oficial e no Portal Eletrônico da Prefeitura.
Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes servidores: MARIA DE FÁTIMA BARROS SILVA, matrícula n° 000318, na condição de presidente; JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA, matrícula n° 196438, na condição de vice-presidente; GABRIEL MARQUES DE SOUZA, matrícula n° 196432, na condição de primeiro-secretário, e CLAUDIONOR JOSE DO NASCIMENTO, matrícula nº 196465, na condição de segundo-secretário.
Art. 3° Finalizada todas as fases do programa "IPTU Premiado", extingue-se automaticamente a Comissão de que trata o art. 2° desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Pombos, 29 de Maio de 2026.
ELIAS BATISTA DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Bárbara Myrella Ferreira da Silva
Código Identificador:F6055782