ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE POMBOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 049/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso legal de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica deste Município.

 

CONSIDERANDO a Lei n° 1.104 de 12 de maio de 2026, a qual institui o Programa "IPTU Premiado" no Município de Pombos/PE para o exercício de 2026, mediante sorteio de prêmios aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO que o Art. 4° da Lei n° 1.104/2026, dispõe sobre a instituição de Comissão responsável pelo IPTU premiado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de observar os princípios constitucionais do da publicidade e da impessoalidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Comissão do "IPTU Premiado 2026” a qual será responsável por, nos termos do parágrafo único do Art. 4°, da Lei n° 1.104/2026:

 

I - Elaborar o regulamento do programa;

II - Supervisionar a geração e distribuição dos cupons;

III - Acompanhar e fiscalizar o sorteio;

IV- Homologar os resultados;

V - Resolver dúvidas e casos omissos;

VI- Publicar a lista dos premiados no Diário Oficial e no Portal Eletrônico da Prefeitura.

 

Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes servidores: MARIA DE FÁTIMA BARROS SILVA, matrícula n° 000318, na condição de presidente; JOSÉ JAELSON ELIAS DA SILVA, matrícula n° 196438, na condição de vice-presidente; GABRIEL MARQUES DE SOUZA, matrícula n° 196432, na condição de primeiro-secretário, e CLAUDIONOR JOSE DO NASCIMENTO, matrícula nº 196465, na condição de segundo-secretário.

 

Art. 3° Finalizada todas as fases do programa "IPTU Premiado", extingue-se automaticamente a Comissão de que trata o art. 2° desta Portaria.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Pombos, 29 de Maio de 2026.

 

ELIAS BATISTA DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Bárbara Myrella Ferreira da Silva
Código Identificador:F6055782