ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO o requerimento de gozo de licença prêmio formulado pelos servidores, a expedição das certidões pela Coordenação de Recursos Humanos, a deliberação das Secretarias Municipais de Saúde por meio dos Ofícios nº 756 e 829/2026 e de Infraestrutura e Serviços Públicos através do Ofício nº 799/2026, observada a ausência de necessidade de contratação temporária para reposição funcional durante o período de afastamento.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio aos servidores elencados abaixo:

 

Servidor (a)

Matrícula

Cargo

Prazo

Secretaria de Lotação

Adiel Ferreira dos Santos

85.634

Encanador

6 meses

Vigência: 03/11/2026 a 03/05/2027

Infraestrutura e Serviços Públicos

Edjane de Lacerda Menezes

100037

Agente Comunitária de Saúde

2 meses

Vigência: 03/11/2026 a 03/01/2027

Saúde

Joana Dark Aragão da Silva Jerônimo

100095

Agente Comunitária de Saúde

2 meses

Vigência: 03/11/2026 a 03/01/2027

Saúde

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 04 de novembro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F62FF35F