ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE LEI Nº 757/2026

LEI Nº 757/2026

 

Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no Município de Calçado, Estado de Pernambuco, fixa a data de sua comemoração em 30 de novembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe compete, especialmente o disposto no item III do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Calçado–PE, o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro.

 

Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Calçado, com a finalidade de promover atividades sociais, culturais e religiosas voltadas à comunidade evangélica e à população em geral.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com igrejas, instituições religiosas e entidades representativas para a realização de eventos alusivos à data, bem como promover ações sociais e comunitárias.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2026.

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Calçado


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:F709E45E