ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
OLINPREV
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATO Nº 87/2026
ATO Nº 87 de 30/09/2026.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA (OLINPREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10, inciso VI, da Lei Municipal de nº 6188/2021, RESOLVE:
Conceder Aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, a MARIA ELIZABETE ARAUJO DOS SANTOS, Professora Especialização 150H, Classe A Faixa III Matriz III, matrícula 63149-3, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação, nos termos do Art. 40, §1º, inciso I da CF c/c o art. 35, §3º da Lei Complementar nº 014/2002, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 023/2004, conforme informações constantes no processo nº 2024/10/27047 de 29 de outubro de 2024.
Este ato retifica o ato nº 76, que se torna sem efeito.
Este ato produzirá efeitos a partir de 01 de Setembro de 2026.
Código de Autenticação: OLINPREV-556493-Y8WO
CLAUDIA MARIA SILVA TABOSA
Diretora Presidente do OLINPREV
Publicado por:
Camila Pereira de Souza Freitas
Código Identificador:F72581D0