ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 104, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar servidores para desempenharem a função de fiscal de contratos, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME, conforme disposto abaixo:
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Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
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Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos |
001/2026 |
Heytor de Athayde Malta, matrícula nº 46.076, Agente Administrativo. |
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Fornecimento de pomadas para assaduras |
004/2026 |
Maria Leda da Silva, matrícula nº 87.240, Secretária de Apoio |
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Fornecimento de colchões, colchonetes e tatames |
005 e 006/2026 |
Maria Leda da Silva, matrícula nº 87.240, Secretária de Apoio |
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Aquisição de mobiliário escolar para o Centro Municipal de Educação Infantil São Jorge |
009/2026 |
Antunes Gomes de Albuquerque, matrícula nº 87.341, Gestor de Administração |
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Aquisição de kits escolares |
015/2026 |
Severina Marta do Nascimento, matrícula nº 83182, Coordenadora dos Anos Finais; Selma Maria de Arruda França, matrícula nº 84.500, Coordenadora dos Anos Iniciais; Daniele Maria Ferreira Lourenço de Araújo, matrícula nº 82.613, Coordenadora da Primeira Infância |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 20 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:F73CD962