ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2014 - PARECER Nº 01/2014
APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/02/2014
INTERESSADA: Centro Educacional de Triunfo
ASSUNTO: Solicitação de Autorização de Funcionamento do Centro Educacional de Triunfo: Ensino Fundamental – Anos Finais.
RELATÓRIO
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE, no uso das prerrogativas que lhe confere a LDBEN 9.394/96 e a Legislação Municipal do Sistema Municipal de Ensino, analisa e emite Parecer referente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental – anos finais, do Centro Educacional de Triunfo. O pedido de autorização de funcionamento foi solicitado pela Secretária Municipal de Educação, através do Ofício nº 21/2014 de 03 de fevereiro de 2014.
A denominação “Centro Educacional de Triunfo”, foi resultado de consulta à comunidade e aprovação do Legislativo por solicitação do Executivo.
O novo prédio foi adquirido através do Governador do Estado de Pernambuco Dr. Eduardo Campos de Acyolly, construído com projeto arquitetônico definido em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC. A Escola possui 12 salas de aula, auditório, biblioteca, laboratórios e outros espaços físicos padrões nas escolas atuais.
A Mantenedora juntamente com a Escola justificam a importância de ampliação do atendimento diante da grande demanda de matrícula para turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Explica ainda que as escolas da sede e dos bairros circunvizinhos já tem atendido ao quadro de vagas e que, portanto, é compromisso do Município o cumprimento das metas 01 e 02 da Lei Municipal 1.329/2015 - PME.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
O pedido está instruído com base nas exigências estabelecidas pelas Resoluções nº 04 e 05/2013 - CME e contém os seguintes documentos:
a) Ofício de encaminhamento e pedido de autorização;
b) Justificativa para o funcionamento;
c) Fotos dos ambientes externos e internos da Escola;
e) Quadro demonstrativo de ocupação das salas com o número de alunos que serão atendidos por turma;
f) Fichas de Verificação “in loco” acompanhada de Relatório resultante da verificação.
RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Comissão de Verificação realizou a visita de vistoria in loco, no dia 18 de fevereiro do ano em curso da qual participaram: Maria do Carmo dos Santos Rabelo, Simone Alessandra Antas Florentino e Adriana Aparecida Dionísio de Moura.
Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.
A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:
A Escola ainda não está adequada às normas desse Sistema Municipal de Ensino, isto é, não apresentou o que pede os anexos I e II da Resolução nº 04/2013, mas sua construção está concluída de acordo com projeto arquitetônico definido em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC.
ENCAMINHAMENTOS
Atender às normas desse Sistema Municipal de Ensino: Resoluções nº 04/2013 (anexos I e II) e Resolução nº 05/2013.
VOTO DA RELATORA
Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental – anos finais no Centro Educacional de Triunfo, com sede à Rua Elias Alves de Lima S/N, Bairro Bom Jesus, neste Município, provisoriamente, com prazo máximo de dois anos. Prazo suficiente para que a referida escola cumpra as exigências legais.
Todas as turmas do 6º ao 9º ano serão transferidas do espaço localizado no Sitio Horta nº 05, para o prédio da nova escola, localizada no Bairro Bom Jesus. As turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental - anos iniciais, permanecem na Escola Mínima Belizário, tendo em vista o prédio não comportar todas as turmas existentes na unidade escolar, passando a escola a funcionar em dois espaços distintos (uma sede no Sitio Horta e um anexo no Bairro Bom Jesus).
A Secretaria Municipal de Educação ficará incumbida de:
- Comprovar junto a este Conselho Municipal de Educação o atendimento das providências às normas do Sistema Municipal de Ensino no prazo determinado neste Parecer;
- Acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata as quatro dimensões da Instituição: financeira, administrativa, pedagógica e legislativa, como também fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
Triunfo/PE, 25 de fevereiro de 2014.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Relatora e Presidente do CME
CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.
Francemary Deyse dos Santos Lima - Presidente
Maria do Carmo dos Santos Rabelo
Simone Alessandra Antas Florentino
Adriana Aparecida Dionísio de Moura
CONCLUSÃO DO PLENÁRIO
O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.
CARLOS ROGÉRIO DE PÁDUA
SHEILA MÁRCIA PEREIRA DE LIMA
ANA MARY DA SILVA ALMEIDA
LUCIENE BARBOSA DE SOUZA
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:F78022F4