ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA

PREFEITURA
SELEÇÃO SIMPLIFICADA 002/2015

SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA 02/2015

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 002/2015 -SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME do MUNICÍPIO DO OROCÓ torna pública a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para a realização de Processo de Seleção Pública Simplificada, visando a contratação temporária por um período de dezoito (18) meses, o mesmo podendo ser prorrogado, sendo excepcional interesse público para os cargo de PROFESSOR, nas seguintes áreas: Ciências e Tecnologia (matemática e ciências) Ciências Agrárias (Formação em Agronomia ou Técnico Agrícola) Ciências Humanas (História e Geografia) Ciências e Linguagem (Português, Artes e Educação Física) , todas integrantes do Rede Municipal de Ensino. Será oferecido 1% das vagas por cargo aos portadores de deficiência de que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VI do art. 97 regulamentada pela Lei 7.853/89, desde que a deficiência de que sãoportadoras seja compatível com as atribuições, objeto do cargo em provimento.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Datas: 19/01/2015 a 26/01/2015.

1.2. Local: Secretaria Municipal de Educação – SME, localizada na Avenida São Sebastião, 205, centro - Orocó-PE, fone: (87) 3887-1388

1.3. Horário: Das 08h às 12hs.

1.4. Custo: a inscrição é gratuita.

1.5. Documentos (cópias coloridas, mediante apresentação dos originais):

1.5.1. Requerimento Padrão de Inscrição preenchido, conforme modelo constante no Anexo ÚNICO, deste Edital;

1.5.2. Currículo;

1.5.3. RG – Registro Geral de Identidade;

1.5.4. CPF/MF – Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da

Fazenda;

1.5.5. Comprovante de residência;

1.5.6. Comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório, se do sexo masculino;

1.5.7. Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou justificativa no último pleito;

1.5.8. Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Ciências, História, Geografia, Matemática, Agronomia.

1.5.9. Certificado ou declarações de cursos técnicos e ou participações em seminários e capacitações.

1.5.10. 2 fotos 3x4.

1.5.11. Carteira de Trabalho

1.6. É vedada a entrega de documentos fora do prazo de inscrição.

1.7. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico e/ou via postal.

1.8. Não será permitida a realização de inscrição através de procuração.

1.9. Não serão recebidas as cópias dos documentos que estejam em preto e branco.

1.10. Requisitos:

1.10.1 – Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

1.10.2 – Possuir, na data da inscrição, a escolaridade e requisitos básicos exigidos para o exercício da função;

1.10.3 – Possuir, na data da inscrição, a idade mínima de 18 anos completos;

1.10.4 – Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos ou funções públicas (Art.37, XVI e XVII da Constituição Federal;

1.10.5 – Não possuir contrato rescindido com a Administração Pública Municipal através de processo administrativo disciplinar;

1.10.6 - Ter experiência comprovada na Educação no Campo, no mínimo, 06 (seis) meses, por meio de Diplomas, Declarações, Certificados, Registro na CTPS, etc.;

1.10.7 – Declarar conhecer as exigências previstas neste Edital e estar de acordo com elas.

1.11 - A inscrição do (a) candidato (a) que apresentar documentação falsa ou incompleta será cancelada, a qualquer tempo, pela Comissão Especial de avaliação responsável pela seleção Pública simplificada.

1.12 - Concluída a inscrição, o (a) candidato (a) receberá o respectivo comprovante, conforme modelo constante no Anexo ÚNICO, deste Edital.

1.13 – Não será aceita a inscrição caso esteja faltando cópia colorida de algum dos documentos exigidos.

1.14 – Não possui contrato vigente com a Administração Publica.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. Compreende-se o Processo de Seleção Simplificada: a inscrição, a avaliação curricular e documental, a classificação e a chamada dos (as) candidatos (as) melhores classificados (as).

2.2. As Avaliações curriculares e documentais serão realizadas pela Comissão nomeada pela Secretaria Municipal de Educação.

2.3. Na hipótese de igualdade de pontuação obtida nessa etapa, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

2.3.1. Idade mais avançada (esse critério se aplica a toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2.3.2. Maior tempo de experiência na função, devidamente comprovado por meio de Diplomas, Declarações, Certificados, Registro na CTPS, etc.

2.3.3. Maior nível de titulação (especialização, mestrado ou doutorado).

 

3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

3.1. O Processo de Seleção será realizado em uma única etapa de caráter eliminatório e classificatório.

3.1.1. Se 01 (um) ano de experiência comprovada = 1,0 (um) ponto;

Se 02 (dois) anos de experiência comprovada = 1,5 (um e meio) ponto;

A partir de 03 (três) anos de experiência comprovada = 2,0 pontos.

3.1.2 – Se 01 (um) Curso de Aperfeiçoamento comprovado = 1,0 (um) ponto,

Se 02 (dois) Cursos de Aperfeiçoamento comprovado = 1,5 (um e meio) ponto;

A partir de 03 (três) Cursos de Aperfeiçoamento comprovado = 2,0 pontos.

3.1.3 – Especialização na área específica (nível superior) = 2,0 (dois) pontos;

3.1.4 – Residência no Município de Orocó-PE, próximo as Escolas que serão localizadas no Projeto Brígida, Fazenda Vitorino e Fazenda Casa Nova= 2,0 (dois) pontos;

3.1.5 – Experiência de Educação no Campo = 2,0 (dois) pontos.

3.2. A nota final dos (as) candidatos (as) no processo seletivo será o total de pontos obtidos na Avaliação Curricular;

3.3. Os (as) candidatos (as) serão ordenados (as) nas vagas, de acordo com o valor decrescente das notas obtidas no processo seletivo.

3.4. A nota mínima para efeito de classificação será 8,0 (oito) pontos.

4. DA APRESENTAÇÃO DO RESULTADO

4.1. A Comissão Responsável pela Seleção Pública Simplificada divulgará a listagem dos aprovados e classificados no dia o resultado da Seleção, no dia 04/02/2015, mediante afixação no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação – SME, sito a Av. São Sebastião, 205, Centro de Orocó-PE e na Prefeitura Municipal de Orocó, sito a Av. Prefeito s de Novaes Bione,75, centro - Orocó-PE.

4.2. Fica sob a responsabilidade dos (as) candidatos (as) o acompanhamento dos resultados.

5. DOS RECURSOS

5.1. Após afixação dos resultados nos locais referidos no item 4, supra, os(as) candidatos(as) participantes do processo de seleção que não acatarem o resultado, terão até o dia 06/02/2015 para recorrerem.

5.1.1 - Os recursos deverão ser fundamentados, dirigidos à Comissão de avaliação protocolados na Secretaria Municipal de Educação –SME, que se pronunciará no prazo de 02 (dois) dias.

5.1.2 – Prazo para julgamento dos recursos será de 02 (dois) dias.

5.1.3 – O resultado final será divulgado no dia 09/02/2015.

6. DA CARGA HORÁRIA

6.1. Serão oferecidas aos candidatos as aulas disponíveis, de acordo com as lacunas existentes nas Escolas Municipais.

6.2. Caso as aulas e/ou localidades não atendam aos interesses e necessidades do candidato selecionado, será convocado o classificado seguinte.

7. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

7.1 – O processo seletivo instaurado através da Seleção Pública Simplificada nº002/2015 terá validade de 18 (dez) meses a partir da data de publicação deste edital o mesmo podendo ser prorrogado.

8. DAS VAGAS

8.1. Estão sendo ofertadas as vagas para a contratação imediata, sendo as mesmas divididas conforme quadro abaixo:

REMUNERAÇÃO CARGA HORARIA, REGIME, MINIMA, SEMANAL JURIDICO, de Ampla Concorrência, portadores de deficiência (carga Horaria, segunda a sexta, por um turno diário).

Serão oferecidas vagas para as seguintes áreas:

 

Ciências e Tecnologia (matemática e ciências) – 03 (três) vagas, salário de R$ 1.100,00

 

Ciências Agrárias (Agrônomo ou Técnico Agrícola) – 02 (duas) vagas, salário de R$ 1.100,00

 

Ciências Humanas (História, Geografia e Religião) – 03(três) vagas, salário de R$ 1.100,00

 

Ciências e Linguagem (Português, Artes e Educação Física) – 03 (três) vagas, salário de R$ 1.100,00

 

8.1.2- Na necessidade de um maior número de contratação será feita a chamada conforme lista de aprovados.

9. DAS ATRIBUIÇÕES

DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

10. – Serão oferecidas aos candidatos (as) vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme dispõe o art.5º, §2º da lei nº 8.112, de 11 de setembro de 1990.

11. DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS

11.1 – A contratação se dará em caráter temporário com duração de 18 (dezoito) meses.

12. DA ASSINATURA DOS CONTRATOS

12.1. Os candidatos convocados deverão comparecer no dia 23/02/2015, na Secretaria Municipal de Educação – SME, situada na Avenida São Sebastião, 205, centro-Orocó-PE, no horário das 08h às12h para assinatura do instrumento contratual.

12.1.1 – Os (as) candidato(as) convocados(as) deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, para assinatura do instrumento contratual munidos das cópias coloridas e dos originais dos seguintes documentos:

PIS/PASEP, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, certidão de estado civil (nascimento ou casamento), certidão dos dependentes e cartão de vacina.

12.2. A ausência ou o não cumprimento do disposto no item anterior importará em eliminação do(a) candidato(a), sendo imediatamente convocado(a) o(a) classificado(a) seguinte.

13. DO REGIME JURÍDICO

13.1 – O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário através do presente Processo Seletivo Simplificado será de direito administrativo, aplicando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, relativamente à remuneração, férias e, no que couber ao regime disciplinar, sendo, contudo, as contribuições previdenciárias efetuadas para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, de acordo com o artigo 9º, da Lei Municipal nº 1.771/1997, com alteração da Lei Municipal nº1.996/2001.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Não será permitida a realização de inscrição através de procuração.

14.2. A inscrição do candidato que apresentar documentação falsa ou incompleta será cancelada, a qualquer tempo, pela comissão Responsável pela Seleção Pública Simplificada.

14.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação.

14.4. A Comissão será destituída após a seleção e divulgação dos resultados.

14.5. Novo processo seletivo poderá ser desencadeado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SME.

14.6. Para que o presente obtenha ampla divulgação, fica publicado e afixadono Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação – SME, sito a Av. São Sebastião, 205, Centro de Orocó-PE e na Prefeitura Municipal de Orocó, sito a Av. Prefeito s de Novaes Bione,75, centro-Orocó-PE.

14.7. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação – SME da Secretaria Municipal de Educação – SME, sito a Av. São Sebastião, 205, Centro de Orocó-PE e na Prefeitura Municipal de Orocó, sito a Av. Prefeito s de Novaes Bione,75, centro – Orocó-PE. Fone (87) 3887-1388.

 

Orocó-PE 15 de janeiro de 2015.

 

ANA ALICE V. CAVALCANTE.

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

 

Homologo os Termos do Presente Edital.

 

REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO, DO EDITAL N° SME-002/2015-REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

À Secretaria Municipal de Educação, _________________, abaixo assinado, portador do RG nº __________________, residente à Rua ________________, nº ______, Bairro ______________________, Cidade _____________, UF ________, Telefone Fixo __________, Celular ____________, juntando ao presente requerimento toda a documentação exigida, vem requerer sua inscrição no Processo Seletivo para ________________.

 

Assinatura do Candidato: _____________.

Pede Deferimento,

Orocó-PE _____ de _________ de 2015.


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:F7957420