ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00014/2025. Processo Nº: 250819IN00014. CDC. Serviço. PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA Á SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DA SECRETARIA, ENGLOBANDO QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS, MÉTODOS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, DAS DESPESAS DO MUNICIPIO, DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATUANDO COM CARATER CONSULTIVO JUNTO A EQUIPE RESPONSÁVEL REFERENTE AOS ELEMENTOS. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. Contratado: Hellyson Alves e Taynara Alves Advogados. CNPJ: 60.720.215/0001-09. Valor R$180.000,00. Araçoiaba, 25/08/2025.

 

SUZY PEREIRA DA SILVA.

Secretário Municipal de Finanças.(*)(**)

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Nº: 250819IN00014. CDC. Inexigibilidade Nº IN00014/2025. Serviço. PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA Á SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO AO GABINETE DA SECRETARIA, ENGLOBANDO QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS, MÉTODOS, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, DAS DESPESAS DO MUNICIPIO, DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATUANDO COM CARATER CONSULTIVO JUNTO A EQUIPE RESPONSÁVEL REFERENTE AOS ELEMENTOS. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. Autorização: Secretaria Municipal de Finanças. Ratificação em 25/08/2025.

 

SUZY PEREIRA DA SILVA.

Secretário Municipal de Finanças.(*)(**)


Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:F7B25507