ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4067/2014

EMENTA: Altera a redação dos Incisos IV e VI (Governamental) e o Inciso V (Não Governamental) do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.037/2014, e dá outras providências.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo. 1º. Os Incisos IV e VI (Governamental) e o Inciso V (Não Governamental) do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.037 de 16 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“GOVERNAMENTAIS

 

IV – 01 (um) Secretaria Municipal de Planejamento;

V - .......omissis.......

VI – 01 (um) Secretaria Municipal de Governo.

 

NÃO GOVERNAMENTAIS

 

V – 01 (um) representante de entidade de acolhimento de pessoa idosa;

VI – 01 (um) representante de associação ou fundação de atendimento a pessoa idosa.”

 

Artigo. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 14 de novembro de 2014.

 

AUDALIO RAMOS MACHADO FILHO

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
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