ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 03 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA - DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORES, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. EDILTON SANTANA FLORENTINO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO E EX-PRESIDENTE DA AMUPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FLORES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, consoante prevê a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o falecimento, ocorrido em 03 de outubro de 2026, do Sr. Edilton Santana Florentino, ex-Prefeito do Município de Flores e ex-Presidente da AMUPE;

CONSIDERANDO que o homenageado exerceu, com zelo, integridade e dedicação, o mandato de Prefeito do Município de Flores, deixando relevantes contribuições à administração municipal e ao desenvolvimento da comunidade;

CONSIDERANDO que o homenageado presidiu a AMUPE, entidade de representação institucional dos municípios, atuando de forma expressiva em favor do fortalecimento do municipalismo e da defesa das autonomias e dos interesses dos entes municipais;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao Município de Flores, à região e à causa pública, que lhe granjearam o reconhecimento e o respeito da comunidade;

CONSIDERANDO a tradição da Administração Pública Municipal de manifestar, de forma solene e oficial, seu pesar pelo falecimento de cidadãos que se destacaram no serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir o devido reconhecimento institucional à memória e à trajetória do homenageado,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado luto oficial no âmbito do Município de Flores, pelo período de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Decreto, em razão do falecimento do Sr. EDILTON SANTANA FLORENTINO, ex-Prefeito do Município e ex-Presidente da FAMUPE.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município hasteadas nos prédios públicos municipais permanecerão a meio mastro.

Art. 3º Ficam suspensos, durante o período de luto oficial, os eventos festivos e as solenidades cívicas de caráter oficial promovidos ou patrocinados pela Administração Pública Municipal direta e indireta.

Parágrafo único. Permanecem assegurados, em caráter ordinário, os serviços públicos essenciais e as atividades administrativas indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 4º O Município de Flores manifestará oficialmente seu pesar pelo falecimento do homenageado e prestar-lhe-á homenagem póstuma, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à causa do municipalismo, podendo o Poder Executivo realizar ato cívico-religioso, expedir nota oficial de pesar e adotar as demais providências compatíveis com a solenidade do momento.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Flores, Estado de Pernambuco, 03 de outubro de 2026.

 

CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
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