ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS/COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO CPL
AVISO DE SUSPENSÃO PARA RETIFICAÇÃO

O Município de Arcoverde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico nº 032/2026 – Processo Licitatório nº 223/2026, para revisão e retificação do instrumento convocatório.

A Secretaria demandante identificou divergências entre o Edital e o Termo de Referência quanto aos requisitos de qualificação técnica, situação que pode gerar interpretações distintas acerca da documentação exigida, comprometer o julgamento objetivo e a isonomia entre os licitantes, além de ocasionar habilitações ou inabilitações fundamentadas em critérios não apresentados de forma uniforme.

A suspensão possui caráter preventivo e saneador, visando preservar a legalidade, isonomia, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade e segurança jurídica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Após a compatibilização e retificação dos documentos, o instrumento convocatório será republicado, com divulgação da nova data da sessão e observância dos prazos legais aplicáveis.

 

Arcoverde/PE, 15 de setembro de 2026

 

MARIA CLARA MELO DE SOUZA

Secretária de Saúde

 


Publicado por:
Anderson Severiano Dos Santos
Código Identificador:F81D4957