ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº 1.490/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Dia Municipal da Família no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá, o Dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto.
Art. 2º O Dia Municipal da Família passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com instituições públicas e privadas, ações educativas, culturais, esportivas e sociais destinadas ao fortalecimento dos vínculos familiares.
Art. 4º As atividades alusivas à data terão por finalidade valorizar a família como base da sociedade, promover a convivência familiar e comunitária e incentivar a cultura da paz.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de Agosto de 2026.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá-PE.
Publicado por:
Paulo Martins da Silva Junior
Código Identificador:F8404728