ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4726/2020

EMENTA: Dispõe sobre apresentações de espetáculos de Música, Teatro, Dança e de Palestras Literárias nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, colocando a Arte como disciplina na grade curricular das escolas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Projeto a “Arte e Cultura na Escola”, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º O Projeto “Arte e Cultura na Escola” tem como objetivo apresentar aos alunos, educadores e demais funcionários da escola e comunidade, espetáculos e eventos de natureza cultural e artística.

 

Art. 3º Tornar obrigatório a disciplina de Arte na grade curricular das Escolas da rede Municipal de Ensino, reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 

Parágrafo único. Do Projeto constarão os seguintes eventos:

 

I – conteúdo de cultura brasileira;

 

II – linguagens artísticas e patrimônio cultural;

 

III – histórias indígenas, afro-brasileira e africana;

IV – histórias de Garanhuns;

 

V – espetáculos de Música, Dança, Cinema e Teatro;

 

VI – palestras de escritores e debates com profissionais das áreas envolvidas.

 

Art. 4º O Projeto será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 5º Poderão inscrever-se no Projeto como contratados: músicos ou grupos musicais, grupos de danças, cantores, grupos teatrais, artistas circenses, autores de livros de literatura e empresas de projeção cinematográfica com objetivos e atuação prioritariamente culturais que tenham no mínimo 01 (um) ano de existência, experiência e efetiva atuação devidamente comprovadas.

 

Art. 6º As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

 

Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.8ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 03 de dezembro de 2020.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito 


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:F87DE88F