ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2024-PMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA

 

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, faz saber aos interessados, que o Ilmo. Sr. ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO e ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE ratificou o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 – PMA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 –PMA – CONTRATO Nº 043/2024-PMA, exarado pela CPL, fundamentado na Lei 14.133/21 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, que tem como TENDO COMO ATRAÇÃO: VALQUIRIA SANTANA, através da empresa V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 45.818.828/0001-90, com endereço a Rua General Polidoro, nº 352 – loja 0109 – Várzea – Recife-PE – CEP: 50.740-050 – email.: marcielcontador1@hotmail.com , representada por VALQUIRIA SANTANA DO NASCIMENTO, brasileira, nascida em 12/04/1997, solteira, músico, CPF Nº 704.428.874-00, carteira de Identidade nº 9.003.338 expedido pela Secretaria de Defesa Social – PE, residente e domiciliada na Rua João Sales de Menezes, nº 535 – Várzea- Recife-PE-CEP: 50.740-110, conforme valor constante nos autos do processo e após isso autorizado empenho da despesa em favor da referida empresa contratada, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

 

Araçoiaba-PE, 09 de julho de 2024

 

ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes do Município de Araçoiaba-PE. 


Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
Código Identificador:F900DF39