ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.720/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 261.177,15 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB

 

310 12.361.1002.2304.0000 MANUTENÇÃO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO- ANOS INICIAIS R$130.000,00

3.3.90.30.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

311 13.392.1013.2305.0000 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA R$131.177,15

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências em que pese a Lei n°14.399/2022 que instituiu a Política Nacional de fomento à Cultura Aldir Blanc no valor de R$ 131.177,15.

 

Excesso R$ 131.177,15

 

Fontes de Recurso

05 00 R$ 131.177,15

 

E o valor de R$ 130.000,00 através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB

 

86 12.361.1002.2023.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS - R$130.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO- FUNDEB

 

SOMA - R$ 130.000,000

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 12 de junho de 2024.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:F992A114