ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRINDADE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 085/2021

O MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Prefeito Marcos Pereira, nº 567, Centro, CEP: 56250-000 – Trindade/PE, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 54, da Lei Municipal nº. 686/2006, e:

Considerando as exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Revogar portaria 213/2020 de 03 de maio de 2020 que concede Aposentadoria Especial de Magistério com proventos integrais ao Servidor Público Municipal o Sr. SILVAN DE SOUZA MORAES, portador do RG nº. 2368854 – SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 388.531.164-04, titular do Cargo de Orientador Educacional, Ensino Fundamental – II, Grade 3, Classe IV, Faixa –D, Matrícula 1283-1, lotado na SECRETARIAA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES, conforme dispõe o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, 18 FEVEREIRO DE 2021

 

HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:F99DFCAC