ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MOBILIÁRIO

 

Surubim, 07 de Julho de 2026.

 

Processo Licitatório de nº 00064/2025

Pregão Eletrônico de nº 00019/2025

Contrato de n° 00121/2025

 

À

COMPRASNET COMERCIAL LTDA

CNPJ n° 57.778.437/0001-78,

R DONA MARIA EDILA CURADO VEIGA JARDIM - CEP: 74954170 - UF: GO - Município: Aparecida de Goiânia.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa COMPRASNET COMERCIAL LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Mobiliário, descrito nos contratos n° 00121/2025, firmado em 20 de Agosto de 2025.

 

Na data de 03 e 05 de Junho de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordens de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:

- SAÚDE

 

Código

Produto

Modelo

Marca/Fabricante

Qtde

0009

REFRIGERADOR DOMESTICO, CAPACIDADE: 280 L VOLTAGEM: 220 V CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COPARTILHAMENTO COM CONGELADOR INTERNO

HQ29RDF-220

HQ

1

 

- PREFEITURA

 

Código

Produto

Modelo

Marca/Fabricante

Qtde

0009

REFRIGERADOR DOMESTICO, CAPACIDADE: 280 L VOLTAGEM: 220 V CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COPARTILHAMENTO COM CONGELADOR INTERNO

HQ29RDF-220

HQ

2

 

O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 10 (dez) dias Úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

 

O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.

 

Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

VINÍCIUS MORAIS DA SILVA

Coordenador de Contratos


Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:F9B29A1A