ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 909/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Venturosa “O Festival de Sanfona CEGO DO PIADO” a ser realizado anualmente no primeiro final de semana (sexta, sábado e domingo) do mês de junho.
Parágrafo único – Na realização do evento referido no caput deste artigo, poderá funcionar varias oficinas culturais para sua incrementação.
Art. 2º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Venturosa, o “Dia Municipal do Forró e do Sanfoneiro”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de junho dentro do Festival da Sanfona.
Art. 3º. O evento de que trata o art. 1º desta lei será organizado pelo Órgão de Cultura do município, devendo captar apoio da sociedade civil organizada e/ou órgãos e instituições publicas municipais, estaduais e federais para consecução do objeto desta lei, por meio de parcerias ou convênios.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Venturosa, em 28 de abril de 2023.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:F9B71A3C