ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2403/ 2014

Ementa:Autoriza a receber em definitivo as gravuras das 22 (vinte e duas) peças reproduzidas em cópia única da coleção originária “SUITE PERNAMBUCANA”, do autor Cícero Dias, para exposição no Espaço Cultural – Museu Cícero Dias, em Escada – PE, por parte do Governo do Estado de Pernambuco.

 

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação por parte do Governo do Estado de Pernambuco, as gravuras das 22 (vinte e duas) peças reproduzidas em cópia única da coleção originária “SUITE PERNAMBUCANA”, do autor Cícero Dias, para exposição no Espaço Cultural – Museu Cícero Dias, em Escada – PE.

 

Art. 2º. Pela doação das gravuras especificadas no artigo anterior, fica o Município da Escada com o encargo de expor em local digno ao renome do autor as peças doadas.

 

Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Escada, 26 de junho de 2014.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito


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Mauneri Silveira de Lima
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