ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 475/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado no departamento de recursos humanos em 16/01/2025, acompanhado de cópia da ultrassonografia.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER estabilidade provisória o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Sr(a) MARIA VANESSA DE SOUSA portador(a) do CPF nº 710.412.164-16 por motivo de gestação, contados a partir de 29/10/20265 até a data final de 17/04/2027.

Art. 2º - Fica a servidora mencionada no art.1º ciente de que:

I – Deverá apresentar, no início do oitavo mês, em 17/03/2027, requerimento para o início do gozo da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, acompanhado de atestado médico.

II - Caso ocorra a interrupção da gravidez por motivos involuntários, deverá informar ao Setor de Recursos Humanos através de atestado médico, que procederá ao encerramento da estabilidade provisória.

Art. 3º - Fica Prorrogado o contrato temporário e/ou eventuais termos aditivos em face da pessoa acima nominada até o término da provisória.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2026.

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
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