ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2026.

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Estrutura Administrativa e Pedagógica específica voltada à elaboração, coordenação, monitoramento e implementação da Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 435/2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Solidão/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de fortalecimento institucional para a garantia do direito à alfabetização na idade certa de todas as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino, nos termos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Ficam designados para compor a Estrutura Administrativa e Pedagógica específica voltada à elaboração, coordenação, monitoramento e implementação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Solidão/PE, os membros abaixo relacionados:

 

I – Núcleo de Gestão da Política de Alfabetização (Administração Central):

Norma Ferreira Zendron – Secretária Municipal de Educação

Magda Galdino de Lima Melo – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

II – Coordenação Geral de Alfabetização:

Luciana Ferreira de Araújo – Formadora do Programa Criança Alfabetizada

Maria Aparecida Ramos Lima – Formadora do Programa Criança Alfabetizada

Neuma Marques de Lima Santos – Formadora do Programa Criança Alfabetizada

Ridailda Gonçalves da Silva – Técnica da Secretaria Municipal de Educação

III – Equipe de Acompanhamento Pedagógico (Âmbito Escolar):

Maria Anemília Neta de Souza – Coordenadora da Escola Municipal José Gonçalves do Nascimento

Maria Amélia de Souza Oliveira – Coordenadora da Escola Municipal José Alves Irmão

Cláudia Nancy Pereira dos Santos – Coordenadora da Escola Municipal Manoel Marques de Oliveira

Selene Pereira Leite – Coordenadora da Escola Municipal Antonio Gomes de Souza

Dilma Lúcia Barros de Lima Mascena – Coordenadora da Escola Infantil Turma da Mônica

 

Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria terá caráter de assessoramento técnico-pedagógico, com atuação articulada para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 3º As atribuições dos membros designados observarão as competências e responsabilidades definidas pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com a legislação municipal e com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 4º A presente designação não prejudicará os direitos e as remunerações dos servidores, observada a legislação aplicável.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário, em observância à legislação fiscal vigente.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Solidão-PE, 01 de outubro de 2026.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:FA2F167D