ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52 , DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEI N. 545

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 9.200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 973 - 26.782.0013.1126.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.850.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 974 - 26.782.0013.1127.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 800.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 971 - 12.361.0004.2163.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 3.350.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Ficha: 972 - 12.361.0004.1125.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 2.200.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 9.200.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 17 de junho de 2025


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:FA4281B8