ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROC. Nº 056/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA-PE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 38 da Lei Federal nº 8666/93,
RESOLVE:
HOMOLOGAR E ADJUDICAR este processo em favor da empresa licitante abaixo identificada:
TRIBUTUS INFORMATICA LTDA -EPP, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ sob o nº 05.605.752/0001-08, com endereço na Rua Domingos Jose Martins, 75 sala 401 sala 402 Recife Antigo Recife-PE, neste ato representado por: Luan Tadeu Paz de Oliveira, procurador, portador do CPF nº 058.147.784-74 RG nº 6.381.814-SSP-PE-SSP-PE, residente e domiciliado na Rua Domingos Jose Martins, 75 sala 401 sala 402 Recife Antigo Recife-PE
Objeto: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Sistema Integrado de Gestão Tributária na condição de Licença de Uso a fim de administrar cadastros do município, compreendendo cadastros técnicos imobiliário/mercantil e os cadastros de débitos, devera também contemplar o modulo para inovar a administração tributária no tocante a fiscalização do ISSQN nas instituições financeiras (Bancos Comerciais) instaladas no município possibilitando maior rapidez e flexibilidade na informação das declarações eletrônicas enviadas pelos bancos comerciais através da Internet usando o plano de contas financeiro COSIF adotado pelo Banco Central do Brasil, alterando e substituindo os procedimentos manuais de declarações e emissões de guias para o recolhimento do ISSQN próprio e de terceiros. Os serviços previstos compreendem customização, Implantação, assessoramento, treinamento e manutenção mensal, com ferramenta informatizada em ambiente Web, pelo período de 12 meses.
Valor Total R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).
Tendo sido a licitação realizada nos termos da Lei nº 10.520/2002, pela Lei Complementar nº 123/2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, determino que seja feito o empenho da despesa e contrato de prestação de serviços, tudo conforme consta nas propostas dos licitantes supracitado.
Moreilandia – PE, 20 de Setembro de 2013.
JESUS FELISARDO DE SÁ
Prefeito
Publicado por:
Cleyton Edyerton Dantas Silva
Código Identificador:FA5F56DF