ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 454/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 115/2022, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Jurema;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica formalizada, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Jurema, a Vigilância Socioassistencial, como setor integrante da estrutura de gestão da Política Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - DESIGNAR, o(a) Sr(a) FRANCISCO DE ALCÂNTARA ARANDAS NETO, portadora do CPF nº 111.698.154-80, servidor(a) público(a) municipal, para responder pela Vigilância Socioassistencial, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Jurema/PE.

Art. 3º - A presente designação não implica alteração do cargo ou vínculo funcional da servidora, permanecendo a mesma vinculada ao seu cargo de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito 


Publicado por:
Cristiane Canabarra Franco de Andrade
Código Identificador:FA7921EC