ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 48.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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836 |
12.361.0012.2025.0000 |
Mais Educação |
48.000,00 |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
F.R. 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr |
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Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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767 |
12.361.0012.1013.0000 |
Mais Educação |
-48.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R.Grupo: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Anulação (-) -48.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de fevereiro de 2024.
PEDRO GILVEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:FAABE9AA