ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

Resolve:

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 48.000,00

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

836

12.361.0012.2025.0000

Mais Educação

48.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

767

12.361.0012.1013.0000

Mais Educação

-48.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) -48.000,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de fevereiro de 2024.

 

PEDRO GILVEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:FAABE9AA